Evaristo de Moraes Filho

from Wikipedia, the free encyclopedia
Evaristo de Morais Filho (1959)

Evaristo de Moraes Filho (born July 5, 1914 in Rio de Janeiro ; † July 22, 2016 ibid) was a Brazilian lawyer , university professor and writer who was a member of the Academia Brasileira de Letras (ABL) between 1984 and 2016 .

Life

Evaristo de Moraes Filho, son of the lawyer and historian Antônio Evaristo de Moraes and his wife Flávia Dias de Moraes, attended the Escola Pública Nilo Peçanha primary school and the Ginásio 28 de setembro high school in São Cristóvão , a district of Rio de Janeiro. In 1933 he began to study law at the law faculty of the Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), which he finished in 1937 with a bachelor's degree . His fellow students included Alzira Vargas , daughter of President Getúlio Vargas , the future Minister of Agriculture and Labor Arnaldo Süssekind and the future Minister of Labor Benjamin Eurico Cruz . In addition to his studies, he began his professional activity in 1934 in the Ministry of Labor, Industry and Trade, where he worked as secretary of the Joint Mediation Commission until 1940. As such, he drafted a draft reform of the work of this commission in 1938. In 1946 his main work was Profetas de um mundo que morre .

After working as a lawyer , Moraes Filho was Technical Assistant to the Director General of the National Library , Rubens Borba de Moraes, from 1946 to 1948 , and from 1948 to 1951, Technical Assistant to Minister of Labor Honório Fernandes Monteiro and, from 1950, his successor Marcial Dias Pequeno . During this time, after completing his postgraduate studies at the Universidade Federal do Rio de Janeiro, he obtained a licentiate in philosophy . Between 1951 and 1957 he worked as a public prosecutor for labor law and, as such, became a member of the commission in 1952, which was responsible for drawing up a draft regulation of labor procedures. In 1953 he was commissioned by the Minister of Justice, together with the former Attorney General Oscar Saraiva, to develop a draft for the right to strike. In 1953 he earned both a doctorate in law and a doctorate in social sciences. After various activities, he retired in December 1966 as chief public prosecutor for labor law. In 1986 he became a member of the Commission (Comissão Provisória de Estudos Constitucionais) headed by Afonso Arinos de Melo Franco , which drafted the 1988 constitution . He was a member of numerous cultural and legal associations in Brazil and abroad and held numerous teaching functions.

Evaristo de Moraes Filho was the successor to Alceu Amoroso Lima on March 15, 1984 member of the Academia Brasileira de Letras (ABL), in which he took the 40th seat named after José Mará da Silva Paranhos . After his death at the age of 102, the economist Edmar Bacha succeeded him on the Cadeira 40 of the Academia Brasileira de Letras. Several children emerged from his marriage to Hileda Flores de Moraes.

Publications

  • Francisco Sanches na renascença portuguêsa , Rio de Janeiro 1953
  • Introdução ao direito do trabalho , Rio de Janeiro 1956
  • La sociología de los opúsculos de Augusto Comte , Mexico City 1957
  • O ensino da filosofia no Brasil , Rio de Janeiro 1959
  • Sucessão nas obrigações ea teoria da emprêsa , Rio de Janeiro 1960
  • Tratado elementar de direito do trabalho , Rio de Janeiro 1960
  • A justa causa na rescisão do contrato de trabalho , Rio de Janeiro 1968
  • Pareceres de direito do trabalho , São Paulo 1976
  • Temas atuais de trabalho e previdência , São Paulo 1976
  • As idéias fundamentais de Tavares Bastos , Rio de Janeiro 1978
  • O problema do sindicato único no Brasil. Seus fundamentos sociológicos , São Paulo 1978
  • To atentado à liberdade. Lei de segurança naciona , Rio de Janeiro 1982
  • Direito do trabalho. Páginas de história e outros ensaios , São Paulo 1982
  • O direito ea ordem democrática , São Paulo 1984
  • Medo à utopia. O pensamento social de Tobias Barreto e Sílvio Romero , Rio de Janeiro 1985
  • O direito de greve ea constituição , Rio de Janeiro 1987
  • O deputado Rui Barbosa , Rio de Janeiro 1987
  • Caso Bateau Mouche. Apelação criminal no.144 / 91: memorial da defesa , Rio de Janeiro 1991
  • Temas de liberalismo e federalismo no Brasil , 1991
  • Do contrato de trabalho como elemento da empresa , São Paulo 1993
  • Trabalho a domicílio e contrato de trabalho , São Paulo 1994
  • Sem medo da utopia. Evaristo de Moraes Filho, arquiteto da sociologia e do direito do trabalho no Brasil , São Paulo 2007

Web links

Individual evidence

  1. Morre o jurista Evaristo de Moraes Filho aos 102 anos. In: jornaldebrasilia.com.br. Jornal de Brasília , July 23, 2016, accessed November 13, 2019 (Brazilian Portuguese).